Os artigos brasileiros consistem em assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Essa é a função majoritária da nossa Constituição.
Todas as regras foram criadas, teoricamente, com o único propósito de proteger tanto o ser-humano quanto a sua dignidade, o fato de grande parte dos brasileiros entender as leis como método de restrição não anula a sua função e característica principal, no caso do Brasil, zelar pela ordem e pelo progresso.
Cada artigo da nossa Constituição possui uma função e, consequentemente, quem as faça vigorar, nacionalmente falando, este responsável é o Poder Judiciário, que possui autonomia suficiente para interpretar e punir aqueles que por ventura agirem em desacordo com as "normas".
Nenhuma das páginas, artigos, parágrafos, linhas da Constituição Federal foram feitas sem embasamento ou estudo prévio, realizada pela primeira vez no país durante a regência do Imperador D. Pedro I sob o sistema monárquico hereditário, a formação e a concretização da Constituição de 1824 foram de grande importância para o então "Imperio do Brazil" que, postularam sua constituição, ainda que não declaradamente, seguindo um modelo Iluminista pré-determinado.
fonte: http://pontoemreticencias.blogspot.com/2010/06/base-historica-dos-artigos-da.html
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